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Básico de Faturamento Fiscal

Básico de Faturamento Fiscal

Vendido e entregue por AESCON-SP

R$ 400,00
(à vista)

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Objetivo: Qualificar o participante na rotina de emissão de nota fiscal de saídas de mercadorias e seus principais reflexos na apuração do ICMS e IPI. 

Público Alvo: Profissionais iniciantes da área fiscal ou contábil e que necessitam de conhecimentos básicos referente a rotina de emissão de notas fiscais.

Carga Horária: 8 horas

Próximas turmas:

  • 06/03/2023 até 07/03/2023 - 14:00 às 18:00
  • 08/05/2023 até 09/05/2023 - 14:00 às 18:00
  • 06/07/2023 até 07/07/2023 - 09:00 às 13:00
  • 09/10/2023 até 10/10/2023 - 14:00 às 18:00
  • 05/12/2023 até 06/12/2023 - 14:00 às 18:00
CURSO ONLINE AO VIVO: WEBCAM, MICROFONE, CHAT E APRESENTAÇÃO.
Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático:

1. LEGISLAÇÃO BÁSICA DO ICMS, IPI E ISS
- Constituição Federal
- Lei Complementar
- Lei Estadual e Municipal
- Regulamentos (Decreto) IPI, ICMS e ISS
- Normas complementares em cada esfera de tributação


2. ISS QUAIS SÃO AS ATIVIDADES TRIBUTADAS PELO ICMS, IPI E ISS
- Industria
- Importador
- Comércio (atacado e varejo)
- Prestador de Serviço de transporte (pessoas, valores e mercadoria)
- Prestador de Serviço de Comunicação


3. DISTINÇÃO DE PORTE DE CONTRIBUINTE
- Requisitos para ser contribuinte enquadrado como RPA (Regime Periódico de Apuração) e SN (Simples Nacional)


4. ELEMENTOS IMPORTANTES PARA IDENTIFICAR A TRIBUTAÇÃO
- Fato gerador: quais são para o ICMS, IPI e ISS
- Definição do que é mercadoria e utilização do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul
- Contribuintes do ICMS, IPI e ISS: distinção entre estabelecimento industrial, equiparado a industrial, atacadista e varejista
- Base de cálculo: o que é e como tributar o ICMS, IPI e ISS nas suas regras gerais
- Alíquotas: quais são as regras para a tributação interna e interestadual
- O que é ICMS operação própria (cálculo por dentro)
- Identificação do cálculo do IPI que é por fora do preço


5. O QUE É CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
- Composição do código
- Utilização pelo RPA e SN
- Quais são as principais situações tributária: isenção, não incidência, suspensão, diferimento e redução de base de cálculo)


6. CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÃO E PRESTAÇÃO
- Como identificar se é uma operação de saída interna, interestadual ou de exportação
- Utilização pelo RPA e SN
- Principais códigos de saídas


7. MODELOS DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS DE MERCADORIAS
- Principais campos e exigências
- Carta de Correção: possibilidades e impossibilidades
- Emissão de documentos fiscais: situações de obrigatoriedade e dispensa


8. EXERCÍCIOS SIMULANDO AS PRINCIPAIS SAÍDAS
- Operação de venda dentro e fora do Estado
- Operação de transferência de mercadoria dentro e fora do Estado
- Operação de transferência de material de uso e consumo dentro e fora do Estado
- Remessa a título de demonstração: internas e interestaduais, para contribuinte e consumidor final não contribuinte
- Remessa de amostra grátis: principais requisitos
- Remessa para depósito fechado: definição e operações internas e interestaduais
- Devolução e recusa: procedimentos e diferenças
- Remessa para conserto
- Operações internas e interestaduais com bonificação de mercadoria: quando é utilizado esta natureza de operação
- Remessa para empréstimo e comodato: operação interna e interestadual
- Operações internas e interestaduais com depósito fechado e armazém geral: diferenças
- Remessa internas e interestaduais a título de exposição ou feira


9. PRINCIPAIS CUIDADOS E PRAZOS DE ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS:
- Registro de Saídas
- Registro de Entradas
- Registro de Apuração

CORPO DOCENTE

Sandra Maria Cabral


Mestre Semiótica, tecnologias de Informação e educação pela Universidade Braz Cubas, Especialista em Gestão Empresarial pela Faculdade Trevisan, Graduada em Ciências Jurídicas. Docente universitária e coordenadora de cursos sobre tributos.

Autora de livros relacionada às práticas fiscais.

Mais de 30 anos de atuação na área fiscal.


Prazo para contato da equipe da UNISESCON: 1 dia útil.


Prazo para cancelamento: 2 dias antes do início do curso.


Gravação: Disponível para consulta por até 07 dias na plataforma Canvas, após a realização de cada aula.

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