Básico de Faturamento Fiscal

Objetivo: Qualificar o participante na rotina de emissão de nota fiscal de saídas de mercadorias e seus principais reflexos na apuração do ICMS e IPI. 

Público Alvo: Profissionais iniciantes da área fiscal ou contábil e que necessitam de conhecimentos básicos referente a rotina de emissão de notas fiscais.

Carga Horária: 8 horas

Próximas turmas:

• 06/03/2023 até 07/03/2023 - 14:00 às 18:00
• 08/05/2023 até 09/05/2023 - 14:00 às 18:00
• 06/07/2023 até 07/07/2023 - 09:00 às 13:00
• 09/10/2023 até 10/10/2023 - 14:00 às 18:00
• 05/12/2023 até 06/12/2023 - 14:00 às 18:00

CURSO ONLINE AO VIVO: WEBCAM, MICROFONE, CHAT E APRESENTAÇÃO.
Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático:

1. LEGISLAÇÃO BÁSICA DO ICMS, IPI E ISS

- Constituição Federal

- Lei Complementar

- Lei Estadual e Municipal

- Regulamentos (Decreto) IPI, ICMS e ISS

- Normas complementares em cada esfera de tributação

2. ISS QUAIS SÃO AS ATIVIDADES TRIBUTADAS PELO ICMS, IPI E ISS

- Industria

- Importador

- Comércio (atacado e varejo)

- Prestador de Serviço de transporte (pessoas, valores e mercadoria)

- Prestador de Serviço de Comunicação

3. DISTINÇÃO DE PORTE DE CONTRIBUINTE

- Requisitos para ser contribuinte enquadrado como RPA (Regime Periódico de Apuração) e SN (Simples Nacional)

4. ELEMENTOS IMPORTANTES PARA IDENTIFICAR A TRIBUTAÇÃO

- Fato gerador: quais são para o ICMS, IPI e ISS

- Definição do que é mercadoria e utilização do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul

- Contribuintes do ICMS, IPI e ISS: distinção entre estabelecimento industrial, equiparado a industrial, atacadista e varejista

- Base de cálculo: o que é e como tributar o ICMS, IPI e ISS nas suas regras gerais

- Alíquotas: quais são as regras para a tributação interna e interestadual

- O que é ICMS operação própria (cálculo por dentro)

- Identificação do cálculo do IPI que é por fora do preço

5. O QUE É CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

- Composição do código

- Utilização pelo RPA e SN

- Quais são as principais situações tributária: isenção, não incidência, suspensão, diferimento e redução de base de cálculo)

6. CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÃO E PRESTAÇÃO

- Como identificar se é uma operação de saída interna, interestadual ou de exportação

- Utilização pelo RPA e SN

- Principais códigos de saídas

7. MODELOS DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS DE MERCADORIAS

- Principais campos e exigências

- Carta de Correção: possibilidades e impossibilidades

- Emissão de documentos fiscais: situações de obrigatoriedade e dispensa

8. EXERCÍCIOS SIMULANDO AS PRINCIPAIS SAÍDAS

- Operação de venda dentro e fora do Estado

- Operação de transferência de mercadoria dentro e fora do Estado

- Operação de transferência de material de uso e consumo dentro e fora do Estado

- Remessa a título de demonstração: internas e interestaduais, para contribuinte e consumidor final não contribuinte

- Remessa de amostra grátis: principais requisitos

- Remessa para depósito fechado: definição e operações internas e interestaduais

- Devolução e recusa: procedimentos e diferenças

- Remessa para conserto

- Operações internas e interestaduais com bonificação de mercadoria: quando é utilizado esta natureza de operação

- Remessa para empréstimo e comodato: operação interna e interestadual

- Operações internas e interestaduais com depósito fechado e armazém geral: diferenças

- Remessa internas e interestaduais a título de exposição ou feira

9. PRINCIPAIS CUIDADOS E PRAZOS DE ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS:

- Registro de Saídas

- Registro de Entradas

- Registro de Apuração