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Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM)

Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM)

Vendido e entregue por AESCON-SP

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Objetivo: Considerando que é através dos códigos NCM/CEST que se identifica toda a cadeia de tributação; uma classificação incorreta e erros no cadastro de produtos, poderá comprometer toda a carga de tributos incidentes em determinada mercadoria e ocasionar erros na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e nas declarações do SPED, deixando o contribuinte em risco de autuação/multa e ainda sujeito ao recolhimento das diferenças encontradas, com acréscimos legais, além de deixar a menos competitiva.

Público Alvo: Analistas, Assistentes e Gestores da área fiscal, contábil e faturamento; responsáveis pela tributação das mercadorias e pelos cadastros/parametrização nos sistemas (ERP) e soluções fiscais, bem como aos que preparam o SPED Fiscal (EFD); SPED Contribuiçõe

Carga Horária: 8 horas

Próximas turmas:

  • 15/02/2023 até 16/02/2023 - 09:00 às 13:00
  • 30/03/2023 até 31/03/2023 - 09:00 às 13:00
  • 16/05/2023 até 17/05/2023 - 09:00 às 13:00
  • 18/07/2023 até 19/07/2023 - 09:00 às 13:00
  • 12/09/2023 até 13/09/2023 - 09:00 às 13:00
  • 21/11/2023 até 22/11/2023 - 09:00 às 13:00

PONTUA EPC

CURSO ONLINE AO VIVO: WEBCAM, MICROFONE, CHAT E APRESENTAÇÃO.
Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático:

I- Introdução:
- Novidades na TIPI ? Nova TIPI em vigor à partir de 2022, com impactos e disposições em 2023;
- Origem da Classificação de Mercadorias;
- Obrigatoriedade Nacional;
- Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais;
- Sistema Harmonizado (SH) - Histórico e complexidade;
- Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que pertencem à ALADI;
- Histórico da evolução das nomenclaturas brasileiras (NBM até a NCM).

II- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):
- NCM x NBM ? Situações práticas onde a NBM ainda é considerada na legislação e como efetuar a correlação;
- Transição NBM x NCM. Ponto de atenção na conversão;
- As funções da NCM e sua importância para as empresas;
- Atualização da NCM pelo novo Sistema Harmonizado ? SH ? Novidades e atualizações recentemente publicadas pela Receita Federal;
- Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS;
- Como é composta a NCM ? organização da estrutura.

III- Impactos da classificação fiscal no SPED e NF-e:
- Documentos e arquivos eletrônicos do SPED em que são referenciados e como informá-la corretamente nas declarações do SPED, inclusive no Bloco ?K? ;
- Obrigatoriedade do preenchimento;
- Utilização incorreta ou não preenchimento do código, inclusive no âmbito do ICMS;
- Recentes publicações de novas Notas Técnicas da NF-e, em que serão necessárias para atender as novas exigências durante o ano de 2023;

- CEST - Código Especificador da Substituição Tributária:
- Implicações com a NCM
- Finalidade e estrutura do CEST
- Obrigatoriedade e utilização
- Vigência

IV- Consequências e penalidades no caso de enquadramento indevido, para o remetente e para o destinatário das mercadorias:
- Multas e penalidades aplicáveis;
- Comprometimento no envio e no cruzamento das obrigações acessórias;
- Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa.

V- Como classificar corretamente um produto na NCM, utilizando a nova TIPI e a nova TEC, com novidades para 2023:
- Estudo das regras gerais de classificação;
- NESH - Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (O que é e como utilizar corretamente);
- Roteiro para classificação;
- Classificação de produtos compostos (Kits) ? Como enquadrar e posicionamento da SEFAZ
- Essencialidade da mercadoria;
- TEC (I.I) e TIPI (IPI), inclusive destaque ?Ex;
- Exercícios práticos para enquadrar produtos na sua correta classificação (NCM).

VI- Processo de consulta e procedimentos complementares:
- Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB;
- Base legal;
- Documentação necessária e como fazer;
- Empresas aptas ao processo de consulta;
- Efeitos da consulta.

CORPO DOCENTE

WAGNER CAMILO DA SILVA

BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS E CONTABILISTA. CONSULTOR TRIBUTÁRIO DE TRADING COMPANY, PALESTRANTE E INSTRUTOR DE CURSOS NA ÁREA TRIBUTÁRIA E SPED. ATUA NA ÁREA FISCAL HÁ MAIS DE 28 ANOS, COORDENANDO AS ATIVIDADES DA ÁREA FISCAL TRIBUTÁRIA EM EMPRESAS DE GRANDE PORTE E DE VÁRIOS SEGMENTOS, COM ESPECIALIDADE EM IMPOSTOS INDIRETOS E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

EPC - Educação Profissional Continuada

AUD: 8.00 | CMN: 8.00 | PER: 8.00 | PREVIC: 8.00 | PROGP: 8.00 | SUSEP: 8.00 | PRORT: 8.00

Prazo para contato da equipe da UNISESCON: 1 dia útil.

Prazo para cancelamento: 2 dias antes do início do curso.

Gravação: Disponível para consulta por até 07 dias na plataforma Canvas, após a realização de cada aula.

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